Fiscontrib

Política de Privacidade

App SPED Fiscal (Fiscontrib) · Última atualização: 11/11/2026

1. Resumo

Os seus arquivos fiscais não saem do seu computador. O TXT do SPED e os XML são lidos, ajustados e guardados no próprio navegador, e nunca são enviados aos nossos servidores. No servidor ficam só os dados necessários para a conta, a assinatura e o controle de computadores.

O controlador dos dados é a Lucena Solutions, CNPJ 41.516.647/0001-58, com sede na Rua Coronel José Eusébio, 95, Higienópolis, São Paulo/SP, CEP 01239-030, dona da marca Fiscontrib. Esta política segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).

2. Quais dados coletamos e para quê

DadoQuando é coletadoPara que serveBase legal (LGPD)
Nome, e-mail, CPF ou CNPJ, WhatsAppNa assinaturaCriar a cobrança e falar com o clienteExecução de contrato
Senha (guardada de forma criptografada)Ao criar o acessoEntrar no appExecução de contrato
Plano, situação da assinatura e histórico de pagamentosA cada cobrançaLiberar ou suspender o acessoExecução de contrato
Código do navegador, tipo de navegador e sistema, data do último uso e uma impressão técnica do aparelho (sem dados pessoais)Ao abrir o appContar os computadores do plano e evitar compartilhamento da contaLegítimo interesse
Endereço IP e cidade aproximada de cada acesso aos appsAo abrir o appProteger a licença, identificando uso compartilhado da conta. Guardados por 30 diasLegítimo interesse
Endereço IPNa assinaturaImpedir tentativas abusivas de compraLegítimo interesse
Nome e motivo do pedido de reembolsoQuando o cliente pedeProcessar o reembolso e melhorar o produtoExecução de contrato

Não coletamos o conteúdo dos arquivos TXT e XML, nem dados de cartão: o cartão é digitado na página de pagamento do Asaas e não passa pelos nossos sistemas.

3. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados. Compartilhamos apenas com os serviços que fazem o app funcionar, cada um com a parte de que precisa:

ServiçoO que recebePara quêOnde
SupabaseConta, assinatura, computadores, pedidos de reembolsoBanco de dados e loginServidores em São Paulo
AsaasNome, e-mail, CPF ou CNPJ, WhatsApp, dados do pagamentoCobrança, repasse aos sócios e estornosBrasil
ResendE-mail e nomeEnvio dos e-mails de acesso, senha e reembolsoEnvio pela região de São Paulo
HostingerEndereço IP de quem acessa o site e o appHospedagem das páginas e da caixa contato@fiscontrib.comServidores da Hostinger
ipapi.coEndereço IP de quem abre os appsDescobrir a cidade aproximada do acessoExterior
Meta (Pixel)Dados de navegação na página de vendasMedir anúnciosExterior

Também podemos compartilhar dados quando a lei ou uma autoridade exigir.

4. Prazo de guarda, segurança e cookies

Prazo: os dados de conta e de computadores ficam guardados enquanto a assinatura existir. Os dados de cobrança e pagamentos são mantidos por 5 anos depois do fim da assinatura, para cumprir obrigações fiscais e se defender em eventuais disputas. Depois disso, são apagados ou anonimizados. O endereço IP e a cidade de cada acesso aos apps são apagados automaticamente depois de 30 dias.

Segurança: a conexão é sempre criptografada (HTTPS), as senhas são guardadas com criptografia, e cada cliente só consegue ver os dados da própria conta. As chaves de acesso aos serviços de pagamento e e-mail ficam guardadas no servidor, nunca no app.

Navegador e cookies: o app usa o armazenamento do navegador para guardar os arquivos fiscais, a sessão de login e o código do computador. A página de vendas usa o Pixel da Meta para medir anúncios.

5. Seus direitos e como exercê-los

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados, acesso a eles, correção, anonimização ou exclusão dos dados desnecessários, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos, e revogação do consentimento quando ele for a base do tratamento.

Encarregado de dados (DPO): Leonardo Lucena, contato@fiscontrib.com.

Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Mudanças nesta política serão avisadas por e-mail e publicadas nesta página, com a data da última atualização.