Política de Privacidade
App SPED Fiscal (Fiscontrib) · Última atualização: 11/11/2026
1. Resumo
Os seus arquivos fiscais não saem do seu computador. O TXT do SPED e os XML são lidos, ajustados e guardados no próprio navegador, e nunca são enviados aos nossos servidores. No servidor ficam só os dados necessários para a conta, a assinatura e o controle de computadores.
O controlador dos dados é a Lucena Solutions, CNPJ 41.516.647/0001-58, com sede na Rua Coronel José Eusébio, 95, Higienópolis, São Paulo/SP, CEP 01239-030, dona da marca Fiscontrib. Esta política segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).
2. Quais dados coletamos e para quê
| Dado | Quando é coletado | Para que serve | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Nome, e-mail, CPF ou CNPJ, WhatsApp | Na assinatura | Criar a cobrança e falar com o cliente | Execução de contrato |
| Senha (guardada de forma criptografada) | Ao criar o acesso | Entrar no app | Execução de contrato |
| Plano, situação da assinatura e histórico de pagamentos | A cada cobrança | Liberar ou suspender o acesso | Execução de contrato |
| Código do navegador, tipo de navegador e sistema, data do último uso e uma impressão técnica do aparelho (sem dados pessoais) | Ao abrir o app | Contar os computadores do plano e evitar compartilhamento da conta | Legítimo interesse |
| Endereço IP e cidade aproximada de cada acesso aos apps | Ao abrir o app | Proteger a licença, identificando uso compartilhado da conta. Guardados por 30 dias | Legítimo interesse |
| Endereço IP | Na assinatura | Impedir tentativas abusivas de compra | Legítimo interesse |
| Nome e motivo do pedido de reembolso | Quando o cliente pede | Processar o reembolso e melhorar o produto | Execução de contrato |
Não coletamos o conteúdo dos arquivos TXT e XML, nem dados de cartão: o cartão é digitado na página de pagamento do Asaas e não passa pelos nossos sistemas.
3. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados. Compartilhamos apenas com os serviços que fazem o app funcionar, cada um com a parte de que precisa:
| Serviço | O que recebe | Para quê | Onde |
|---|---|---|---|
| Supabase | Conta, assinatura, computadores, pedidos de reembolso | Banco de dados e login | Servidores em São Paulo |
| Asaas | Nome, e-mail, CPF ou CNPJ, WhatsApp, dados do pagamento | Cobrança, repasse aos sócios e estornos | Brasil |
| Resend | E-mail e nome | Envio dos e-mails de acesso, senha e reembolso | Envio pela região de São Paulo |
| Hostinger | Endereço IP de quem acessa o site e o app | Hospedagem das páginas e da caixa contato@fiscontrib.com | Servidores da Hostinger |
| ipapi.co | Endereço IP de quem abre os apps | Descobrir a cidade aproximada do acesso | Exterior |
| Meta (Pixel) | Dados de navegação na página de vendas | Medir anúncios | Exterior |
Também podemos compartilhar dados quando a lei ou uma autoridade exigir.
4. Prazo de guarda, segurança e cookies
Prazo: os dados de conta e de computadores ficam guardados enquanto a assinatura existir. Os dados de cobrança e pagamentos são mantidos por 5 anos depois do fim da assinatura, para cumprir obrigações fiscais e se defender em eventuais disputas. Depois disso, são apagados ou anonimizados. O endereço IP e a cidade de cada acesso aos apps são apagados automaticamente depois de 30 dias.
Segurança: a conexão é sempre criptografada (HTTPS), as senhas são guardadas com criptografia, e cada cliente só consegue ver os dados da própria conta. As chaves de acesso aos serviços de pagamento e e-mail ficam guardadas no servidor, nunca no app.
Navegador e cookies: o app usa o armazenamento do navegador para guardar os arquivos fiscais, a sessão de login e o código do computador. A página de vendas usa o Pixel da Meta para medir anúncios.
5. Seus direitos e como exercê-los
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados, acesso a eles, correção, anonimização ou exclusão dos dados desnecessários, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos, e revogação do consentimento quando ele for a base do tratamento.
- Excluir a conta: no app, no rodapé da tela de arquivos, em Excluir minha conta. O login e os computadores são apagados na hora. Os registros de cobrança ficam guardados pelo prazo legal da seção 4. Excluir a conta não cancela a assinatura: para isso, use Minha conta > Cancelar assinatura ou pedir reembolso.
- Apagar os arquivos fiscais: no app, em Apagar todos os meus dados deste navegador.
- Demais pedidos: escreva para contato@fiscontrib.com. Respondemos em até 15 dias.
Encarregado de dados (DPO): Leonardo Lucena, contato@fiscontrib.com.
Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Mudanças nesta política serão avisadas por e-mail e publicadas nesta página, com a data da última atualização.